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AGU - Concurso para Procurador da Fazenda Nacional - 2012
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 007

Elabore um texto dissertativo sobre a não tributação das pessoas jurídicas que atuam na assistência social, abordando, de modo fundamentado, os seguintes aspectos:


a) Classificação dos tributos fed ...

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PC/MA - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2017
Org.: PC/MA - Polícia Civil do Estado do Maranhão
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Discorra sobre as entidades denominadas serviços sociais autônomos, abordando os seguintes tópicos:

1 natureza jurídica de referidas entidades e seus objetivos institucionais;

2 origem dos recurso ...

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OAB - XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2019
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 001

A entidade beneficente de assistência social Associação Lar Das Crianças, devidamente registrada e cumprindo todos os requisitos legais para o gozo de imunidade tributária, requereu à Receita Fed ...

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AGU - Concurso para Procurador Federal - 2013
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 002

Pedro, de sessenta e seis anos de idade, deixou, há quarenta meses, seu último emprego, onde laborou por dezoito meses, época em que foram regularmente recolhidas as contribuições mensais devidas ...

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TRF/3 - XVII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2015
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 004

A assistência aos desamparados vem expressamente prevista na vigente Carta Constitucional, formando, juntamente com outros direitos sociais, os denominados direitos fundamentais de segunda geraç ...

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DPE/RJ - 25º Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/RJ - Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 023

Jean, pessoa com deficiência e em situação de rua, e sua companheira Simone, que costumam dormir numa praça no centro da Cidade, são conduzidos compulsoriamente pela guarda municipal a distante ab ...

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Municipal/SP - Arujá - Concurso para Assistente Jurídico - 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Peça: Parecer

Menor em situação de risco, por meio da Defensoria Pública, requereu administrativamente, da Secretaria de Assistência Social do Município, o pagamento de benefício de um salário-mínimo, alegando ...

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JusTutor - Questões inéditas e exclusivas do site
Org.: JusTutor
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 008

Numa família com três membros, um deles já recebe LOAS (benefício assistencial) no valor de um salário mínimo e o outro recebe aposentadoria por idade, também no valor de um salário mínimo. O terc ...

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TRF/3 - XV Concurso para Juiz Federal Substituto - 2010
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 001

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 203, garante o pagamento de um salário mínimo, independentemente de contribuição à seguridade social, a quem dela necessitar, dentre outros às pe ...

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TRF/3 - XIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2006
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Art. 203, inc. V, da Constituição Federal: mistificação ou paranóia?

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